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26/05/2010 - 17h14

Alvos de queixas, agentes autônomos de investimentos terão novas regras

SÃO PAULO – A atuação dos agentes autônomos de investimento tem sido alvo de reclamações na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o que exige cada vez mais atenção dos brasileiros que recorrem a esses profissionais para aplicar seu dinheiro.

Não é à toa que o órgão colocou em audiência pública em abril uma minuta de instrução que altera a regulamentação existente sobre a atividade, que data de 2006 e de 2007.

O Brasil possui hoje mais de 7,9 mil agentes autorizados, sendo 6.357 pessoas físicas. Em momentos de crise, por exemplo, o que se percebe é certo aumento no número de pedidos de cancelamento de autorização para atuação como agente autônomo.

Função

De acordo com a Instrução CVM 434/06, a função do agente é distribuir e intermediar valores mobiliários, sempre sob a responsabilidade e como preposto de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários. O problema é que muitos agentes extrapolam e fazem mais do que podem, indicando modalidades de investimento e administrando carteiras.

Os termos “distribuir” e “intermediar”, na minuta que ficará em audiência até o dia 21 de junho, são substituídos por prospecção e captação de clientes, recepção e registro de ordem e transmissão para os sistemas de negociação e prestação de informações sobre produtos e serviços da instituição a qual está vinculado.

Para diminuir os problemas com os agentes autônomos, a minuta, que deve entrar em vigor no próximo ano, apresenta a obrigatoriedade de adoção, por parte das instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, de práticas para acompanhar o trabalho desses profissionais.

Ela ainda prevê a obrigação de exclusividade na prestação de serviços, tendo em vista as atividades permitidas aos agentes autônomos e os riscos dela decorrentes, além de uma nova estrutura para credenciamento desses profissionais, baseada em estruturas de autorregulação, inclusive com adoção de mecanismos de educação continuada.

Como escolher?

Segundo a CVM, os investidores devem tomar alguns cuidados antes de contatar o agente autorizado. Entre eles, está verificar no portal do órgão (www.cvm.gov.br), em “Participantes do mercado>Consulta ao Cadastro Geral”, se o nome da pessoa que se apresenta está nesta relação e se ela aparece como contratada de alguma instituição integrante do sistema.

“Além disso, o investidor não deve assinar procuração para que o agente autônomo o represente nem tampouco deve entregar dinheiro ou cheques a ele, pois, como ele é um preposto de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, estas transações devem ser feitas com a instituição”, diz a CVM.

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