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26/05/2010 - 08h00

Mudança em encargo fará brasileiros pagarem R$ 6 bilhões a mais na conta de luz

SÃO PAULO – Os consumidores brasileiros vão pagar R$ 6 bilhões a mais na conta de luz em quatro anos, por conta da mudança na forma de cálculo da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que estava prevista na Medida Provisória 466, que foi convertida na Lei 12.111.

A CCC é um encargo que subsidia a compra do óleo diesel e do óleo combustível usado na geração de energia elétrica por usinas termelétricas que atendem às comunidades isoladas, principalmente na região Norte. Instituída pela Lei 5.899/73, ela é recolhida em parcelas mensais pelas concessionárias de distribuição e por consumidores livres.

A nova legislação introduziu diversos componentes ao encargo, tais como o custo dos contratos de energia e potência dos sistemas isolados, o custo de manutenção e operação, o custo dos investimentos e os tributos incidentes sobre os combustíveis utilizados nos sistemas isolados.

Bolso do cidadão

O impacto da nova CCC está estimado entre 1,5% a 2% na conta de luz dos brasileiros, de acordo com a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).

O valor de R$ 6 bilhões considera o quanto seria pago pela CCC no critério anterior, para o horizonte de 2009 a 2013, e o critério estabelecido pela nova legislação. A estimativa apontou para um aumento da CCC para o período de aproximadamente 76%.

Para o primeiro trimestre deste ano, a cota da CCC, cuja aprovação está sujeita à revisão, é de R$ 836,959 milhões, o que representa uma quantia média mensal de R$ 278,986 milhões.

 

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