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27/05/2010 - 18h47

Brasileiro com ativos a partir de US$ 100 mi no exterior fará declaração trimestral

SÃO PAULO – Brasileiros com ativos de valor igual ou acima de US$ 100 milhões de ativos no exterior serão obrigados a fazer declaração trimestral de seus capitais. A regra foi determinada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), nesta quinta-feira (27) e vale para pessoas físicas e jurídicas.

A declaração trimestral passará a ser obrigatória a partir de 31 de março de 2011 e terá como datas de referência os dias 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano.

Pessoas físicas e jurídicas com ativos em valor igual ou superior a US$ 100 mil continuarão a ter de prestar a declaração anual de capitais brasileiros no exterior.

Atraso na declaração

A multa por atraso foi fixada em 10% do valor previsto no artigo 1º da MP 2224, cujo teto máximo é de R$ 250 mil, ou 1% do valor sujeito à declaração, o que for menor. No caso de atraso entre 1 e 30 dias, a penalidade corresponderá a 10%. Nos atrasos de 31 a 60 dias, a penalidade será igual a 50% do valor da multa.

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