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28/05/2010 - 10h30

Câmara veta projeto que previa o fim dos tributos para alimentos básicos

SÃO PAULO - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou, na quarta-feira (27), o projeto que isenta 14 gêneros alimentícios do pagamento de quatro tributos federais.

Segundo informações da Agência Câmara, o PL 51/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), foi considerado, pelos parlamentares, inadequado do ponto de vista orçamentário.

No caso de não haver recurso ao Plenário para manter a tramitação, a proposta será arquivada. Em uma eventual situação de parecer favorável, a matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Motivos

Na avaliação do relator da proposta, o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), o projeto não estima o impacto da renúncia de receitas, nem oferece medidas de compensação, como aumento de tributos e redução de despesa pública. “Ainda que seja meritório, o projeto não traz as compensações adequadas”, disse Lessa.

A proposta do deputado Mulin atingiria as receitas, os resultados e os lucros da produção e venda, no mercado interno, de sal refinado, arroz, feijão, milho, rapadura, açúcar mascavo, fubá, ovos, frutas, legumes, farinha de mandioca, leite, carnes e gorduras animais (como manteiga e banha suína).

Seriam dispensados os tributos do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Pasep e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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