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28/05/2010 - 10h50

Comissão aprova dedução de gastos com doações feitas às universidades públicas

SÃO PAULO – A Comissão de Educação e Cultura aprovou medida que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda metade dos gastos com doações feitas às universidades públicas.

A dedução, de acordo com o texto, pode ser feita tanto por pessoa física como jurídica. O Projeto de Lei 4847/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

“A falta de recursos compromete a ampliação da escolaridade dos brasileiros, a formação profissional de qualidade e a disseminação de conhecimentos, além de inibir o desenvolvimento científico e tecnológico”, afirmou o relator da medida na comissão, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), de acordo com a Agência Câmara.

Para ele, a proposta deve contribuir para que as instituições de ensino públicas superem as dificuldades financeiras pelas quais passam.

Limites

De acordo com o projeto, as doações de pessoas jurídicas, somadas às contribuições para atividades culturais e audiovisuais (que já permitem dedução hoje), não poderão ultrapassar 4% do total do imposto devido.

Já as deduções permitidas para as pessoas físicas por conta de doações às instituições de ensino e outras contribuições não devem ultrapassar 6% do total do imposto a pagar.

Entram na conta da pessoa física as contribuições feitas aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e aquelas feitas em favor de atividades culturais e audiovisuais.

O que é permitido hoje?

Hoje, quem acerta as contas com o Fisco já pode deduzir gastos com algumas doações. São os casos de doações para fundos controlados pelos Conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, incentivo à cultura e incentivo à atividade audiovisual permitem a dedução hoje. A soma destas deduções está limitada a 6% do imposto apurado.

Outra possibilidade é a dedução de doações feitas ao FNC (Fundo Nacional da Cultura). Os projetos culturais permitem uma dedução de até 6% do valor do imposto devido.

Para conseguir a dedução, é necessário que as doações tenham sido feitas até o último dia útil do ano-base e que os programas apoiados sejam aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional do Cinema, sendo obedecidos os prazos para captação de recursos, definidos pelos dois órgãos públicos.

 

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