UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

31/05/2010 - 10h11

Fidelização: para Idec, fim da prática não significa fim dos benefícios aos consumidores

SÃO PAULO – Na última semana, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou medida (PL 5260/09) que proíbe as empresas de incluir cláusulas de fidelização nos contratos com consumidores.

Caso o projeto que tramita se torne lei, a concessão dos benefícios não vai acabar, na avaliação do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). “A garantia da receita de uma empresa tem que se dar por meio da prestação de um bom serviço e da satisfação do consumidor”, assinalou Estela Guerrini, advogada do órgão de defesa do consumidor.

A fidelização, na teoria, deveria angariar vantagens ao consumidor, pois a empresa dá essa opção e em troca concede benefícios. Para o Idec, porém, as empresas adotam a fidelização erroneamente. Isso porque muitas vezes o assinante não recebe os benefícios. “Em outras palavras, a fidelização se torna uma armadilha para o consumidor”, disse, por meio de nota, a advogada do instituto.

O que pode e o que não pode

O Idec ressalta que, hoje, considerando a área de telecomunicações, apenas serviços de telefonia móvel e TV por assinatura podem oferecer a fidelização. Nos contratos de telefonia fixa a prática é expressamente proibida.

Em serviços de banda larga também. De acordo com o Idec, o regulamento diz que o assinante pode cancelar o serviço a qualquer tempo, sem ônus.

O Instituto ainda alerta que a fidelização deve ser um serviço opcional e só pode ser uma opção se a empresa oferecer um benefício significativo. No caso de telefonia móvel, o período máximo de fidelização é de 12 meses.

O consumidor também deve ficar atento quando optar em se fidelizar. Caso rompa o contrato no período da fidelização, ele deve pagar uma multa, estipulada em contrato. A cobrança, explica o Idec, deve ser proporcional ao tempo que falta da vigência da fidelização e ao valor do benefício concedido.

Contudo, a multa pode não ser paga se o motivo do rompimento do contrato for má prestação de serviço. “Quando o consumidor se fideliza e recebe um serviço ruim, diferente daquele que lhe foi prometido, ele tem direito de rescindir o contrato sem pagar multa, mesmo estando por dentro do prazo de carência”, explicou Estela.

O órgão recomenda àqueles que têm dificuldades de romper o contrato sem ônus para que encaminhem um pedido formal à empresa. Caso o requerimento não seja atendido, o melhor é procurar algum órgão de defesa do consumidor.

No site do Idec existe um modelo de carta para pedir a rescisão do contrato sem multa em caso de má prestação de serviço.

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host