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31/05/2010 - 11h59

Planos de saúde: entidade irá mover ações contra reajustes ilegais para idosos

SÃO PAULO – O Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) irá mover ações coletivas contra operadoras de planos de saúde que cometeram reajustes ilegais nas mensalidades de clientes idosos.

Por conta disso, a entidade está convocando maiores de 60 anos que, por conta da mudança de faixa de etária, foram vítimas de aumentos abusivos nos planos. Os interessados devem procurar o Instituto levando cópia do contrato e comprovantes dos reajustes.

O auxílio, segundo o Ibedec, não terá custo algum para os idosos.

STJ

As ações que serão movidas pelo Ibedec terão como base a jurisprudência firmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e terão como alvo todas as empresas de plano de saúde que atuem no Brasil. Assim, por meio da Justiça do Distrito Federal, a entidade pretende que os consumidores de todo o País sejam beneficiados, incluindo aqueles cujos contratos foram assinados antes do Estatuto do Idoso.

“Quando o STJ definiu em 2008 que o Estatuto do Idoso tem aplicabilidade sobre todos os contratos de planos de saúde, inclusive os que tenham sido assinados antes de sua publicação ( 1/10/2003), a denúncia contra esta prática cresceu muito”, disse o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin.

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