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01/06/2010 - 15h15

Após um ano, penhora on-line de imóveis ainda é pouco usada por cartórios

SÃO PAULO – Completa um ano nesta terça-feira (1) o sistema eletrônico para penhoras on-line de imóveis. O sistema permite a pesquisa e localização de bens imóveis em nome de pessoas que estão sendo processadas por dívidas. Porém, na avaliação de advogados, a penhora on-line ainda está sendo pouco usada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O objetivo da ferramenta é possibilitar uma comunicação virtual direta entre o juiz e os registradores imobiliários. Com ela, o juiz pode determinar a averbação de penhora de determinado imóvel, realizar pesquisa para localizar bens imóveis em nome de determinada pessoa ou requerer certidões.

Para o advogado Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, sócio do Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, o sistema ainda está longe de ser uma solução que propicie a localização e penhora de imóveis do devedor com rapidez.

Banco de dados unificado

“Como não há uma base de dados unificada para todos os imóveis registrados em cartórios de São Paulo, o sistema, na verdade, apenas permite que os pedidos de localização sejam encaminhados aos cartórios conveniados, de  maneira a ser necessário aguardar a resposta de cada cartório sobre a existência ou não de imóveis em nome do devedor”, explicou Oliveira Ramos.

Segundo o advogado, “ainda é bem limitado o número de cartórios conveniados ao sistema, o que restringe os resultados a quase todos os cartórios da capital e a apenas alguns do interior do estado”, completou. Ele também aponta a pouca divulgação do sistema, pois ainda hoje muitos juízes e advogados não sabem como utilizá-lo.

Já a advogada Milena Pizzoli Ruivo, do escritório Valarelli Advogados Associados, o envolvimento de mais cartórios no processo é a solução para a eficácia do sistema. “Cite-se como exemplo a penhora on-line de aplicações financeiras criadas há tão pouco tempo (2006) e com dificuldades iniciais de implantação, hoje já utilizada como o principal meio de tentativa de satisfação de uma execução”, declarou.

Mais cartórios

A penhora on-line foi desenvolvida pelos juízes da Equipe Extrajudicial da Corregedoria Geral e implantada em parceria com a Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), que ficou responsável por hospedar o sistema em seus servidores exclusivos e disponibilizá-lo a todos os juízos e cartórios judiciais e aos registradores de imóveis do estado.

“O importante é que temos à disposição dos credores mais um mecanismo cuja eficiência se mostrará indiscutível em pouco tempo, quando o convênio abranger a grande maioria dos cartórios. A justiça moderna deve acompanhar o ritmo das relações negociais”, completou Milena.

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