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04/06/2010 - 09h21

Lula usará prazo legal para decidir sobre reajuste dos aposentados e Ficha Limpa

SÃO PAULO – O governo vai esperar até o fim do prazo legal para dar seu parecer sobre a medida provisória que reajusta em 7,7% o benefício dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário a partir do ano que vem.

Segundo a Agência Brasil, o projeto está sendo analisado por vários ministérios, como o da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social. O assunto tem sido tratado com cautela pelo governo devido à possibilidade de repercussão negativa em pleno processo eleitoral.

Emendas

A proposta original previa reajuste de 3,5% e, depois de negociações com entidades trabalhistas, ele foi alterado para 6,14%. No Congresso, a MP recebeu uma emenda que elevava o reajuste a 7,7% e outra que eliminava o fator previdenciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 15 para decidir se sanciona a MP na forma como foi aprovada pelo Congresso (7,7% de reajuste mais o fim do fator previdenciário).

Ministros da área econômica orientaram o presidente a vetar as duas emendas e Lula já manifestou intenção do governo de conceder, pelo menos, os 6,14% de reajuste iniciais.

Ficha Limpa

Tanto essa MP quanto o Projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância, só devem ser resolvidos no fim do prazo legal.

Lula tem até o dia 8 para sancionar o Projeto Ficha Limpa, para que a nova lei tenha validade já para as eleições deste ano.

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