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10/06/2010 - 14h58

Deputados descartam projeto que isenta alimentos de tributos

SÃO PAULO – A isenção de tributos para o milho e produtos derivados, sal de cozinha e macarrão, prevista no PL (projeto de Lei) 6214/05, foi rejeitada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O relator do projeto na Comissão, deputado Pedro Eugênio (PT- PE), recomendou a rejeição porque a proposta aumenta a renúncia fiscal da União sem previsão na lei orçamentária.

Segundo entendimento firmado pela Comissão, conforme publicado pela Agência Câmara, é incompatível a proposição que deixe de apresentar a estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro, bem como a respectiva compensação, como é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00.

Proposta

De autoria do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), a medida previa a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS (Programas de Integração Social), Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre o milho, sal de cozinha e macarrão.

O projeto deve ser arquivado, já que recebeu parecer terminativo.

Outros vetos

Este não é o primeiro projeto de isenção de impostos vetado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Em maio, o grupo rejeitou o PL 51/07.

De autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), o projeto previa a isenção de 14 gêneros alimentícios do pagamento de quatro tributos federais.

Na época, a proposta foi considerada, pelos parlamentares, inadequada do ponto de vista orçamentário.

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