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11/06/2010 - 13h36

Câmara analisa medida que permite o parcelamento do Dpvat

SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados medida que permite parcelar o pagamento do Dpvat, o seguro obrigatório de veículos.

Hoje, o pagamento do seguro é feito somente em parcela única, juntamente com a cota única ou a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O valor do seguro varia de R$ 93,87 para automóveis simples, a R$ 344,95, para ônibus ou micro-ônibus de aluguel.

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parcelamento

O parcelamento só é permitido para veículos enquadrados nas categorias três e quatro, que abrangem ônibus, micro-ônibus e lotações. O Projeto de Lei 7080/10, do Senado, permite o parcelamento do seguro, independentemente da categoria do veículo.

“O parcelamento do Dpvat permitiria uma melhor programação financeira para seu pagamento, evitando o peso excessivo gerado pela cobrança em uma única parcela”, disse o autor da medida, senador Renato Casagrande (PSB-ES), de acordo com a Agência Senado.

Indenizações

No ano passado, o número de indenizações pagas por morte por meio do seguro obrigatório chegou a 53.052, número menor que o registrado em 2008 (57.116). Ao todo, foram pagos R$ 829 milhões em sinistros.

As despesas com indenizações por invalidez permanente alcançaram os R$ 881 milhões, desembolsados para pagar 118.021 indenizações – número 31,9% maior que o de 2008 (89.474).

Considerando as despesas médicas, foram pagas 85.399 indenizações, contra 125.413 pagas em 2008 – uma queda de 31,9%. O montante pago para quitar essas despesas alcançou R$ 98 milhões no ano passado. Ao todo, 74,22% das indenizações do Dpvat foram pagas a pessoas com idade entre 16 e 45 anos.

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