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11/06/2010 - 17h45

Imposto sobre Fortunas passa por comissão na Câmara e é alvo de críticas

SÃO PAULO – O Imposto sobre Grandes Fortunas foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Plenário da casa. Apesar de contar com o parecer positivo dos parlamentares, ele tem sido alvo de críticas de especialistas em tributação.

O imposto será aplicado sobre todo o patrimônio superior a R$ 2 milhões, com uma alíquota que parte de 1% e chega a 5%, dependendo da riqueza do contribuinte. Além disso, não será permitida dedução dos valores pagos no Imposto de Renda (IR).

A crítica que se faz é de que a renda do contribuinte, que é o que gera seu patrimônio, já é tributada no Brasil pelo IR, portanto, não seria necessário tributar também o patrimônio.

“Na alienação desse patrimônio, em havendo ganho de capital, haverá nova incidência de IR. Isso não estimularia investimentos no País”, diz o tributarista do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, José Eduardo Tellini Toledo.

Fuga de patrimônio Uma consequência desse tipo de tributação, para o sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi, Igor Mauler Santiago, seria a fuga de patrimônio do País.

“O imposto é bem intencionado, mas ineficaz. Nos países que o adotaram, observou-se a transferência dos grandes patrimônios e de seus detentores para o exterior”, afirmou.

O advogado tributarista Eduardo Diamantino, sócio de um escritório que traz seu nome, também concorda que os mais ricos encontram soluções para se proteger da tributação.

Na prática A crítica ao imposto se dá também pela sua pouca efetividade. “Todos sabem que é um imposto de baixíssima produtividade fiscal, que vai gerar muito trabalho e pouca arrecadação”, disse o professor titular de Direito Tributário da UFRJ, Sacha Calmon.

O tributarista do Salusse Marangoni Advogados, Eduardo Winters Costa, concorda: “Com poucos contribuintes, o imposto sobre grandes fortunas tende a não ser representativo em termos de arrecadação, tanto mais se considerada a batalha jurídica que terá início com a sua instituição”.

De acordo com Costa, a instituição deste imposto demandaria a criação de novos sistemas de declaração, cobrança e fiscalização, aumentando a burocracia existente, para atingir uma parcela que não deve representar nem 1% da população brasileira.

O outro lado O Imposto sobre Grandes Fortunas está previsto no Projeto de Lei Complementar 277/08, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL-RS). Ele foi aprovado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na quarta-feira (9).

O relator do projeto na comissão, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), afirmou que o imposto funcionaria como um complemento ao Imposto de Renda, para apoio ao combate às desigualdades.

“Assim, o governo teria mais dinheiro em caixa para investir em saúde, educação, moradia e infraestrutura, entre outros serviços básicos”, disse.

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