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15/06/2010 - 14h04

Federação de servidores quer quebra do monopólio do BB na concessão de consignados

SÃO PAULO – Uma representação contra o Banco do Brasil foi encaminhada pela Fesempre (Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais) – órgão que representa os servidores públicos de onze estados do País – à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

A federação pede, por meio do documento, que os servidores tenham o direito de contratar crédito consignado com outros bancos e não só com o Banco do Brasil, como ocorre em muitos estados e municípios do País.

Para administrar a folha de pagamento dos servidores, os bancos precisam vencer licitação aberta nos três níveis de governo: municípios, estados e união. A instituição vencedora detém o direito de exclusividade para manter as contas dos servidores e conceder empréstimo consignado – aquele cujo pagamento é debitado diretamente do salário.

O problema, de acordo com o advogado da Fesempre, Marcos Penido, é que ao invés do banco apresentar tarifas atraentes e diferenciais para os servidores, ele cobra taxas acima do mercado. “Perceberam que o contingente de servidores propicia grande movimentação de recursos”, afirma Penido.

Representação

Dessa forma, a representação, segundo o advogado, tem dois objetivos: o de evitar o monopólio do banco e o de dar direito aos servidores de negociar com outros bancos e pesquisar tarifas mais atraentes. “A representação tem a intenção de acabar com a venda da folha”, contesta Penido.

O advogado considera um “absurdo” colocar o servidor “na condição de refém de determinado banco”. Ele explica que a representação, embora seja contra o BB, vale para todos os bancos que administram a folha de pagamento no País. “A decisão da Secretaria tem caráter nacional”.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a Secretaria recebeu a representação na última sexta-feira (11), mas o órgão ainda não tem um posicionamento, pois o pedido está sendo analisado.

Já a assessoria de imprensa do Banco do Brasil afirmou que a instituição ainda não foi informada a respeito da representação e só se manifestará após tal acionamento.

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