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15/06/2010 - 11h49

Segurados têm até esta terça para pagar contribuição previdenciária de maio

SÃO PAULO – Termina nesta terça-feira (15) o prazo para que segurados individuais, facultativos e empregados domésticos paguem a contribuição previdenciária referente ao mês de maio.

Segundo alerta da Previdência Social, por conta do jogo da seleção brasileira de futebol contra a Coreia do Norte na Copa do Mundo, os segurados devem prestar atenção ao horário de funcionamento bancário.

A multa para quem atrasar o pagamento é de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal, e começa a incidir já na próxima quarta-feira (16).

Contribuições

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 510) deve pagar R$ 102, referentes à alíquota de 20%, sendo que, para os empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador.

Já para os trabalhadores domésticos que recebem mais do que um salário mínimo, deve ser utilizada a tabela de incidência da alíquota. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.024,97, de 9%, para quem ganha entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27, e de 11%, para os que ganham entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54. O empregador deve sempre pagar a alíquota de 12%, independentemente da faixa.

No caso dos demais contribuintes, que optaram pelo simplificado, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que equivale a uma contribuição de R$ 56,10.

Débito automático

Ainda de acordo com a Previdência Social, o débito automático é uma alternativa para o contribuinte que deseja pagar suas contribuições sempre em dia.

Entretanto, para utilizá-lo, é preciso uma senha pessoal registrada em agência da Previdência Social, além do CPF (Cadastro de Pessoa Física). A senha, segundo informações da Previdência, é indispensável para autorização de agendamento, alterações dos valores de contribuição, do código de pagamento, para consultas, extratos e cancelamentos.

Para quem já possui a senha, utilizar o débito automático é simples. Basta clicar sobre a área “Agência Eletrônica: Segurado”, em “Lista completa de serviços ao segurado” no portal da Previdência Social (www.previdencia social.gov.br).

Na lista, o usuário deve procurar na seção “Destaques” o link para “Autorização de débito automático em conta” e conferir se o banco que mantém sua conta está credenciado para a prestação do serviço. Em caso positivo, é só agendar o pagamento.

Códigos

A Previdência alerta que cada tipo de contribuinte possui um código especial; por isso, é importante prestar atenção no momento em que informar o código de pagamento.

O contribuinte individual, por exemplo, tem códigos diferentes para pagamento mensal ou trimestral, assim como empregados domésticos, facultativos e segurados especiais têm códigos próprios.

Na tabela abaixo é possível verificar o código para cada contribuinte:

Códigos
Tipo de Contribuinte Código
Empregados domésticos com recolhimento mensal 1600
Empregados domésticos com recolhimento trimestral 1651
Contribuinte individual com recolhimento mensal 1007
Contribuinte individual com recolhimento trimestral 1104
Contribuinte facultativo com recolhimento mensal 1406
Contribuinte facultativo com recolhimento trimestral 1457
Segurado especial com recolhimento mensal 1503
Segurado especial com recolhimento trimestral 1554
Contribuição individual mensal (Plano Simplificado) 1163
Contribuição individual trimestral (Plano Simplificado) 1180
Contribuição facultativa mensal (Plano Simplificado) 1473
Contribuição facultativa trimestral (Plano Simplificado) 1490
Fonte: Previdência Social

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