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16/06/2010 - 17h30

Multas de trânsito poderão ser parceladas em até seis vezes

SÃO PAULO - Projeto de lei que permite o parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes foi aprovado nesta quarta-feira (16) pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e segue para aprovação na Câmara.

O autor da proposta, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), levou em conta os motoristas que não têm condições de pagar, de uma só vez, multas de trânsito de valor elevado, segundo a Agência Senado.

O relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), deu parecer favorável, com duas emendas de redação. Ele argumentou que "se, em tese, o peso das multas é capaz de induzir os cidadãos ao cumprimento da lei, na prática, a impossibilidade de arcar com o pagamento de valores considerados excessivamente altos tem levado uma legião de infratores à inadimplência."

Segundo Dias, a medida não ameaça o rigor da legislação de trânsito nem a gestão dos recursos gerados pelas multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização.

Consequências

De acordo com o relator, o não pagamento da multa não só afeta o motorista, como também pode impedir que o veículo seja utilizado. Enquanto houver multas pendentes, o licenciamento do carro não pode ser quitado. Além disso, a prática da infração pode resultar em apreensão do veículo.

O pagamento das multas também é necessário para liberar o veículo apreendido, sendo que, se passar 90 dias, os carros não liberados dentro do prazo legal vão a leilão.

Valores

As multas fixadas pelo CTB (Código Brasileiro de Trânsito) variam de R$ 53 a R$ 191,54, dependendo do grau da infração. Contudo, há casos em que o valor inicial da multa é multiplicado por dois, três ou cinco, também de acordo com a gravidade da infração.

Na pior das hipóteses, quando a multa pelo prática de infração gravíssima (R$ 191,54) é multiplicada pelo fator mais elevado (cinco), o valor chega a quase R$ 1 mil.

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