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25/06/2010 - 09h26 / Atualizada 25/06/2010 - 15h23

Anatel propõe custo de ligação local entre municípios vizinhos

SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abrirá consulta pública para permitir que municípios de uma mesma região realizem chamadas telefônicas a custo de ligação local.

Pela proposta da agência, na prática, a tarifa da ligação entre esses municípios será menor. A agência também propõe que a tarifa seja de chamada local entre municípios que estão na mesma região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).

De acordo com a agência, se o novo regulamento for aprovado, após a consulta, 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento serão beneficiadas. Essas regiões representam cerca de 63 milhões de pessoas.

A consulta pública será aberta a partir do dia 29 deste mês e estará disponível para receber contribuições por meio impresso até o dia 26 de julho. Pela internet, os brasileiros poderão opinar sobre o novo regulamento até o dia 28 do próximo mês.

Mudanças também no atendimento

A partir do próximo semestre, os usuários de telefonia terão a disposição a Carta de Serviços ao Cidadão, que está sendo preparada pela Anatel.

A ideia é detalhar as funções da agência e estabelecer padrões de qualidade no atendimento a fim de manter a sociedade informada sobre os serviços prestados pela Anatel, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos de atendimento.

Na carta devem constar 90 serviços prestados pela Agência, entre eles a solicitação de outorgas, pedidos de vista de processos e informações sobre como participar de consultas públicas e de licitações.

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