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25/06/2010 - 09h31 / Atualizada 25/06/2010 - 09h54

Receita permite que países considerados paraísos fiscais revertam classificação

SÃO PAULO – Os países classificados pela Receita Federal como paraísos fiscais poderão recorrer da decisão do órgão de incluí-los nesse tipo de enquadramento. Caso o órgão acate o pedido de revisão, os investidores estrangeiros voltam a ser tributados de modo diferenciado.

A possibilidade de reverter a classificação consta em Instrução Normativa, publicada pela Receita no Diário Oficial da União do dia 24.

Novas regras

No início do mês, a Receita alterou as regras sobre a tributação para investidores de paraísos fiscais. Tanto pessoas físicas como jurídicas dessas localidades agora devem pagar Imposto de Renda em aplicações de renda fixa e de renda variável da mesma forma que os investidores residentes no Brasil.

Antes da mudança, investidores estrangeiros eram isentos de Imposto de Renda nas aplicações em bolsa, títulos públicos e nos fundos de investimentos em participação e em empresas emergentes. No caso dos fundos de investimentos em ações, eles pagavam alíquota de 10% e sobre as demais aplicações, a tributação era de 15%.

Na lista dos países classificados como paraísos fiscais pela Receita Federal estão a Suíça, Brunei e diversas ilhas do Atlântico e do Pacífico. De acordo com a Agência Brasil, o Fisco não informou se algum país chegou a recorrer da classificação.

Revisão

Segundo a agência, para reverter a classificação, o país precisará provar que a legislação tributária está apta à revisão do enquadramento. Os países que foram classificados como locais de regimes fiscais privilegiados também poderão pedir a revisão.

A Receita classifica como países que têm tributação favorecida aqueles que não tributam a renda ou cobram IR de no máximo 20%. Países com sigilo comercial, cuja legislação não permite saber quem são os proprietários ou sócios das empresas, também entram na classificação.

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