SÃO PAULO - A lei que trata da capitalização da Petrobras foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo a Agência Brasil, não houve veto ao ponto considerado mais polêmico da proposta: sobre o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra de ações da estatal.

De acordo com o que foi sancionado, quem já comprou ações da Petrobras com FGTS no passado poderá usar até 30% do saldo do fundo na capitalização. A medida, no entanto, não contempla novos compradores.

Petro x FGTS

No período de 10 de julho de 2000 a 7 de agosto do mesmo ano, os trabalhadores puderam optar em investir até 50% do seu FGTS na compra de ações da Petrobras. De acordo com o Instituto FGTS Fácil, 310 mil trabalhadores fizeram este investimento, totalizando R$ 1,7 bilhão. De acordo com a medida sancionada pelo presidente, apenas esses investidores terão o direito de participar da capitalização da Petrobras.

Segundo o instituto, quem aproveitou a oportunidade para comprar ações da Petrobras (em agosto de 2000), apesar das perdas recentes, teve um bom ganho em relação aos rendimentos do FGTS. De agosto de 2000 a junho de 2010, as ações da Petrobras renderam 711,14%, enquanto que o dinheiro depositado no FGTS rendeu, no mesmo período, 63,96%.

A dica do instituto, diante de números assim, é: “só venda suas ações em situações em que você poderá sacar este dinheiro, ou seja, nas situações em que você sacará o FGTS. Caso contrário, seu dinheiro voltará ao FGTS, e renderá juros anuais de 3% mais atualização monetária pela TR [taxa referencial], um dos piores rendimentos do mercado financeiro”.