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01/07/2010 - 14h38

Cartão: alterações devem mudar discussões sobre diferenciação de preços

SÃO PAULO – A unificação das operações de cartões de crédito em uma única máquina deve mudar os rumos das discussões sobre a diferenciação de preços para pagamentos à vista com dinheiro e com a moeda de plástico.

Para os órgãos de defesa do consumidor, a mudança, que vigora a partir desta quinta-feira (1), não muda a rotina dos consumidores. Contudo, na avaliação da Pro Teste - Associação de Consumidores, ela diminui a força do argumento do setor do comércio na defesa da diferenciação dos preços.

De acordo com o segmento, as altas taxas cobradas pelas operadoras de cartão permitiam a prática da diferenciação. Com o compartilhamento das bandeiras em uma mesma máquina de operação, os custos que os lojistas têm com aluguel dos terminais caem. “Agora, esperamos que não haja mais essa diferenciação, pois o argumento do comércio não se sustenta”, afirma a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci.

Aluguel x custos de operação

Nem todos os órgãos de defesa do consumidor acreditam que as discussões devem mudar por conta da nova medida. Essa é a opinião do diretor-presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo), Geraldo Tardin. “Os custos do aluguel das máquinas são altos sim, mas não são tão representativos no gasto total do lojista”, afirma.

Ele explica que a grande reclamação do comércio é com relação aos juros cobrados pelas operações com cartão. Segundo ele, as taxas de administração podem chegar a 5% do valor total da compra.

No fim das contas, o peso maior advém desses custos e não do aluguel. Por isso, a possibilidade de utilizar um único terminal para diversos cartões é vantajoso apenas para o lojista, acredita o diretor do Ibedec. “Mesmo se houvesse uma queda forte nesses custos, os lojistas não vão reduzir os preços para os consumidores”, acredita.

A economista do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Ione Amorim, também não acredita no peso da regra que passa a vigorar nas discussões. “Imediatamente, a unificação não influencia na questão da diferenciação”.

Para ela, o que pode ocorrer é que a unificação aumenta o poder de barganha dos comerciantes, que agora poderão negociar uma queda nas taxas de administração com as credenciadoras. Somente a partir daí é que o consumidor poderá sentir algum reflexo da medida.

Diferenciação é abusiva

Para os órgãos de defesa, a unificação dos terminais é um passo para as mudanças no setor de cartões de crédito, uma vez que a medida pode possibilitar um aumento da concorrência entre as bandeiras, o que pode gerar uma queda nos preços para os consumidores.

No entanto, eles acreditam que ainda falta muito para que as práticas relacionadas ao cartão de crédito não prejudiquem mais os consumidores, como é o caso da diferenciação. “Cabe lembrar que essa prática é abusiva”, reforça Maria Inês.

Por isso, as entidades avisam que ainda continuam em campanha contra a diferenciação.

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