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05/07/2010 - 12h30

Antecipação do décimo terceiro de aposentados termina em 2010

SÃO PAULO - A antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ser paga pela última vez entre o fim de agosto e o início de setembro deste ano.

Isso porque termina em 2010 a vigência de um acordo firmado em 2006 entre o governo e entidades representativas dos aposentados, que previa o pagamento de 50% do décimo terceiro salário no mês de setembro e os outros 50% em dezembro.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social, um novo acordo deve ser negociado com o próximo governo.

Décimo terceiro

A antecipação do décimo terceiro salário ocorreu pela primeira vez em 2006, por meio do decreto 5.756 de 13 de abril daquele ano.

Por lei, não têm direito ao recebimento do 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

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