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06/07/2010 - 14h32

IR: projetos que tramitam na Câmara ampliam dedução com saúde e educação

SÃO PAULO – Ampliar as possibilidades de dedução do Imposto de Renda é o objetivo de alguns projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados prevendo o abatimento de gastos com saúde, educação e segurança, por exemplo.

Segundo publicado pela Agência Câmara, o Ministério Público e os contribuintes, por meio da Justiça, questionam a limitação para a dedução de gastos com educação, assim como a proibição da dedução de despesas com nutricionistas, já que com outros profissionais, como psicólogos, são permitidos.

Medicamentos

Além disso, na Câmara também há propostas de dedução de gastos com segurança (PL 4712/09), instrução de não-dependentes (PL 6973/10) e de despesas com medicamentos (PL 3018/04).

“Quando serviços públicos de saúde não fornecem medicamentos de uso contínuo, a pessoa tem de arcar com o ônus. A legislação está muito restritiva”, diz o professor de Finanças Públicas da UnB (Universidade de Brasília), Roberto Piscitelli, ao lembrar que, atualmente, a Receita só permite a dedução de remédios incluídos em contas hospitalares.

Alguns técnicos argumentam que, ao abrir as possibilidades de dedução, o sistema se tornará mais complexo, facilitando as fraudes. Já Piscitelli acredita que a simplificação não é garantia de justiça e defende a criação de mais alíquotas na tabela do Imposto de Renda.

“Muitas vezes a simplificação não vai na mesma direção da justiça fiscal, por exemplo, da justiça tributária. Necessariamente, se eu quero aplicar de forma mais restrita o princípio da justiça fiscal, eu tenho que ter um tratamento mais complexo”, diz.
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