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08/07/2010 - 15h45

Divórcio sem separação prévia reduzirá gastos com advogados, diz senador

SÃO PAULO – Aprovado no Plenário do Senado na quarta-feira (7), o fim da exigência de separação judicial prévia aos casais que pedem o divórcio deve ajudar a reduzir os gastos dos envolvidos com advogados e emolumentos.


A afirmação é do relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), segundo informações da Agência Senado.


Atualmente, o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei, ou com comprovada separação de fato por mais de dois anos.


Segundo Torres, tal obrigação já foi abolida no mundo inteiro, pois não faz sentido manter unidas por mais tempo pessoas que não querem permanecer juntas.


Banalização

Contra a decisão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/09 vai banalizar a instituição do casamento, podendo levar um casal a precipitadamente a se casar. Crivella disse que recorrerá da decisão na CCJ.


A PEC foi aprovada em segundo turno no Senado e segue agora para promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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