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19/07/2010 - 16h04

Operação Inverno: problemas com preço são principal irregularidade em comércio

SÃO PAULO - A Operação Inverno, realizada pela Fundação Procon-SP, constatou 12 irregularidades no comércio de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí entre os dias 12 e 15 de julho.

A falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos à venda somaram o maior número de irregularidades (oito), seguida por produtos com prazo de validade vendido (três) e imposição de preço mínimo para pagamento com cartão de crédito (um).

O objetivo da operação era verificar se as normas do Código de Defesa do Consumidor estavam sendo cumpridas. Foram visitados 156 lojas, das quais 11 foram autuadas. De acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos responderão por processo administrativo e podem ser multados.

Vale ressaltar que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao de lojas autuadas.

É sempre bom lembrar

A Fundação Procon de São Paulo lembra os cuidados que o consumidor deve ter na hora de realizar suas compras:

  • Promoção: antes de adquirir o produto ou serviço em promoção, reflita se as vantagens oferecidas atendem às necessidades de quem compra e de quem será presenteado, no que diz respeito ao preço, quantidade, qualidade, entre outros.

    O Procon-SP recomenda que todo material publicitário e regulamento das promoções deve ser lido e guardado.


  • Importados: esses produtos também estão sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor. Dessa maneira, devem conter informações claras, precisas e em Língua Portuguesa, indicando composição, data de fabricação e prazo de validade, bem como identificação do importador.

    Estes dados são importantes, pois possibilitam a identificação do fornecedor por eventuais vícios. Cuidado com compras feitas com vendedores informais, que não fornecem nota fiscal e garantia dos produtos.


  • Vitrine: produtos expostos devem ter o preço à vista afixado e, na hipótese de parcelamento ou financiamento, o consumidor também deve ser informado sobre a periodicidade, o número e valor das parcelas, a taxa de juros ao mês e ao ano, bem como encargos e o valor total a prazo.

    Para pagamentos efetuados com cartão de crédito à vista, o preço não deve sofrer alteração.


  • Fora do estabelecimento: compras feitas por telefone, internet, caixa postal ou catálogos podem ser canceladas dentro do prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto e o consumidor tem direito à devolução dos valores já pagos.

    O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito. Para efetuar reclamação de vício, o prazo é de 30 dias, para produtos não-duráveis, e de 90 dias, para duráveis.
Procure o Procon

Para dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode procurar os postos de atendimento pessoal do Procon-SP dentro dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717.

Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamações no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824-0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para esclarecimento de dúvidas.

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