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20/07/2010 - 13h33

Queixas sobre atrasos de entrega de produtos em SP caem no primeiro semestre

SÃO PAULO – O número de queixas registradas no Procon-SP sobre atrasos na entrega ou não entrega de produto ou serviço registrou queda de 10,5% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e junho, o órgão de defesa do consumidor fez 4.932 atendimentos preliminares sobre o assunto, enquanto que no mesmo período de 2009 foram realizados 5.510 atendimentos.

Os atendimentos preliminares referem-se às demandas que geraram Cartas de Informações Preliminares às empresas que desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor – etapa anterior à abertura do processo administrativo.

Do total de atendimentos preliminares deste ano, 61% foram solucionados e 22% ainda estão em andamento. Em 2009, das queixas dos consumidores sobre o tema, 74% dos casos foram solucionados.

Ao longo de todo o ano passado, o Procon-SP registrou 9.877 atendimentos preliminares sobre atraso ou não entrega do produto comprado pelo consumidor. Deste total, quase 75% ou mais de 7.360 atendimentos foram solucionados.

Os dados do Procon-SP mostram que caiu a proporção das queixas feitas pelos consumidores, considerando o total dos atendimentos realizados. No primeiro semestre deste ano, esse tipo de atendimento preliminar representou 7,8% do total de atendimentos no período, ao passo que, entre janeiro e junho de 2009, a representatividade era de 8,7%.

Lei da entrega

Dos atendimentos preliminares sobre atrasos neste ano, o Procon-SP afirmou que alguns casos também questiona a não fixação de data e turno de entrega, como estabelecido pela chamada Lei da Entrega, regulamentada pelo governo paulista em novembro de 2009.

Segundo a última fiscalização feita pelo Procon, em fevereiro deste ano, 28,6% dos 164 estabelecimentos vistoriados foram autuados por desrespeitar a legislação. Em novembro do ano passado, esse percentual era de 65% de um total de 71 estabelecimentos vistoriados.

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