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04/08/2010 - 11h30

Prefeitura de SP propõe medidas que podem reduzir custo de imóveis do PMCMV

SÃO PAULO – A prefeitura da cidade de São Paulo encaminhou para a Câmara de Vereadores, na última terça-feira (3), um Projeto de Lei que visa a diminuir o custo final dos imóveis do PMCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida).

Segundo o prefeito Gilberto Kassab, caso o projeto seja aprovado, o paulistano que comprar uma casa do programa pagará a alíquota de 0,5% de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato Inter-vivos) – que deve ser pago toda vez que alguém compra um imóvel. Atualmente, a alíquota de tal imposto é de 2%.

Outras medidas

Além disso, a proposta da prefeitura traz outros incentivos fiscais voltados para a habitação popular, beneficiando imóveis adquiridos mediante financiamento do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), HIS (Habitações de Interesse Social) e PAR (Programa de Arrendamento Residencial).

No que diz respeito ao Minha Casa, Minha Vida, o projeto prevê ainda a isenção de ITBI na aquisição de imóveis para a construção de casas do programa; a não incidência de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o terreno em que a obra está sendo executada; e a não tributação dos 5% de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o valor do serviço prestado à construtora da obra.

“Todas estas medidas atuarão no sentido de diminuir o custo final dos imóveis, beneficiando, deste modo, o comprador paulistano”, disse Kassab.

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