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04/08/2010 - 10h12

Produtos importados pelo Mercosul não terão mais cobrança dupla da TEC

SÃO PAULO - Os produtos importados por algum país membro do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) não terão mais a cobrança dupla da TEC (Tarifa Externa Comum).

Isso porque, conforme publicado pela Agência Brasil, depois de seis anos de negociação, foi aprovado, na tarde da última terça-feira (3), o Código Aduaneiro do Mercosul, que, entre outras coisas, elimina a cobrança dupla da taxa.

Até então, quando um país membro do bloco comprava um produto de fora do Mercosul, pagava uma taxa de importação e, caso esse produto fosse comercializado novamente dentro do bloco, pagava-se uma segunda tarifa, impedindo o grupo de se transformar em uma união aduaneira.

Código Aduaneiro

O Código Aduaneiro do Mercosul conta com 200 artigos que estabelecem normas e organizam a livre circulação de mercadorias pelos países que compõem o bloco. Além disso, ele procura harmonizar e uniformizar métodos e legislações dos quatro países.

Para o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, a aprovação do Código, do ponto de vista econômico, dá uma resposta aos críticos do Mercosul, sendo que, para ele, a reunião da última terça-feira foi a mais importante até o momento.

“Posso dizer, sem medo de errar, que esta foi a reunião mais importante, produtiva, tranquila e coesa porque, mesmo na divergência, nos colocamos de acordo com argumentos, sem necessidade de ninguém brigar com ninguém”, disse.

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