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05/08/2010 - 14h53

AGU pede suspensão de ações que tratam de revisão de benefícios do INSS

SÃO PAULO – A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a suspensão em suas unidades ligadas à Previdência Social de ações que tratam de revisão de aposentadorias e pensões anteriores a junho de 1997, ao consolidar o entendimento de que dez anos é o prazo máximo para que os benefícios previdenciários sejam discutidos na Justiça.

Caberá, no entanto, ao STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a constitucionalidade do entendimento, sendo que, caso ele concorde, 10 milhões de benefícios perderão o direito de serem questionados.

O posicionamento do STF será sobre a retroatividade de uma lei, datada de 1997, que determinou que dez anos é o prazo máximo para pedido de revisão de benefícios do INSS na Justiça.

Prazo sustentável para sistema

“É um tempo amplo e suficiente para que os cidadãos, em qualquer situação, busquem na Justiça a reparação do seu direito”, disse o procurador-chefe da unidade para Previdência da AGU, Miguel Ângelo Sedrez Junior.

De acordo com ele, manter um prazo indefinido para questionar ameaça a própria estabilidade do sistema, “pela dificuldade de instruir adequadamente processos que discutam questões ocorridas há mais de duas décadas”.

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