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05/08/2010 - 18h40

Receita vai explicar como corrigir as contribuições à Previdência Social

SÃO PAULO - A Receita Federal deve divulgar um ato declaratório para explicar às empresas e aos trabalhadores o que fazer para corrigir as contribuições da Previdência Social.

A correção é retroativa ao mês de janeiro, quando foi estipulado o reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência acima de um mínimo. As contribuições terão de ser recalculadas, em razão do reajuste de 7,7% concedido posteriormente a esses benefícios.

A Resolução 1.318, publicada nesta quinta-feira (56) no Diário Oficial da União, recomenda aos ministérios da Previdência Social e da Fazenda editarem uma norma complementar para disciplinar a aplicação da Portaria Interministerial 333, que atualiza os valores das contribuições sociais dos trabalhadores para o INSS.

Cálculos

As empresas terão de recalcular a contribuição da Previdência, já que os valores do salário de contribuição serão reajustados na mesma época e com os mesmo índices que os do reajuste dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A correção será necessária, em razão da diferença entre o índice usado no início do ano (6,14%) e o que está em vigor (7,7%).

De acordo com cálculos da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), divulgados pela Agência Brasil, mais de 70% dos trabalhadores que tiveram cobranças erradas nas folhas de pagamento terão de ter os valores de contribuição ao INSS reajustados.

Conforme a Lei 12.254, publicada na edição do dia 16 de junho do Diário Oficial da União, o limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício, que era de R$ 3.416,54 desde janeiro, subiu para R$ 3.467,40.

Quem contribui sobre o teto paga, atualmente, R$ 375,82, o que equivale a 11% sobre o limite. Com o reajuste, a contribuição passou para R$ 381,41 e a diferença, de R$ 5,59, deverá ser descontada retroativamente do salário dos trabalhadores.

Apenas como exemplo, se essa diferença fosse descontada em agosto, com o pagamento referente a julho, e de forma integral, o desconto do INSS pesaria ainda mais no contra-cheque de cada um, já que haveria a diferença referente aos meses de janeiro a junho, além do valor já reajustado de julho. Para quem contribui sobre o teto, o desconto no salário de julho seria de quase R$ 415.

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