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05/08/2010 - 14h30

Turismo: leitor de livro digital não pagará impostos, diz Receita

SÃO PAULO - A partir de 1º de outubro, o turista brasileiro que trouxer um leitor eletrônico de livro digital na bagagem não precisará pagar imposto.

Segundo publicado pela Agência Brasil, a Receita Federal informou que os leitores eletrônicos são considerados bens de uso pessoal, desde que não agreguem componentes que deixem o dispositivo com a mesma configuração de um computador.

Dessa forma, o produto poderá se beneficiar da Portaria 440, que entra em vigor em outubro e mudou as regras sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário a ser aplicado nos bens de viajantes, isentando de tributos os produtos considerados de uso pessoal, exceto computadores pessoais e filmadoras.

“Se ele for somente um leitor de livros e substituir o seu livro de cabeceira, é considerado bem de uso pessoal e vai entrar inclusive fora da cota. É diferente do iPad (misto de computador portátil e smartphone), que acessa a internet”, explicou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Vieira Coutinho.

Leitores x tributos

A tributação dos leitores eletrônicos, criados, entre outras finalidades, para baratear e facilitar o acesso à leitura, bem como para diminuir os impactos ao meio ambiente, tem causado polêmica no Brasil. Isso porque, embora os livros tenham imunidade tributária, os leitores digitais não têm.

Recentemente, decisão da Justiça Federal em São Paulo concedeu mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a Receita não exija o pagamento de quaisquer tributos aduaneiros para o produto chamado Kindle, produzido por uma empresa norte-americana. Entretanto, a decisão só beneficia uma pessoa.

“Para efeitos de bagagem, não interessa se o Kindle vai ser ou não livro. A questão do livro é porque ele tem imunidade tributária e eu não posso tributar. Se, no futuro, a Justiça determinar que o Kindle é um livro, a Receita não tributará”, disse Coutinho.

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