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06/08/2010 - 19h58

ANS cria procedimento que agiliza solução de casos de negativa de cobertura

SÃO PAULO – A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) instituiu um procedimento que visa a facilitar a solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde nas demandas sobre negativa de cobertura.

O Procedimento de Notificação de Investigação Preliminar (NIP) está previsto na Resolução ANS 226, publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (6).

De acordo com a resolução, a ANS receberá a demanda de negativa de cobertura, fará contato com o consumidor ou interlocutor, notificará a operadora, receberá e processará a resposta da operadora e a analisará, concluindo se a negativa da cobertura é certa ou não.

A resolução entra em vigor após 90 dias de sua publicação, tempo que as operadoras têm para se adequar, já que terão de criar um canal exclusivo de comunicação para atendimento das atividades da NIP.

Entenda a situação

Uma vez que haja denúncia de negativa da cobertura à agência reguladora, a operadora terá oportunidade de rever sua conduta, que será reconhecida quando a operadora prestar a devida assistência em um prazo satisfatório para o consumidor.

Com isso, somente as denúncias de negativa de cobertura cuja mediação não for possível no âmbito da NIP serão objeto de abertura de processos administrativos.

Aos consumidores, a vantagem apontada pela ANS é a maior rapidez e efetividade no tratamento das denúncias referentes a casos de negativa de cobertura, enquanto as operadoras terão oportunidade de correção de condutas irregulares e de melhorar o relacionamento com os segurados.

Um projeto para implantação da notificação foi realizado desde outubro de 2008 com operadoras de grande porte, de atuação nacional e sediadas, em sua grande maioria, na Região Sudeste. Até maio deste ano, cerca de 56% das demandas recebidas haviam sido arquivadas por terem sido resolvidas através do mecanismo de mediação.

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