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06/08/2010 - 19h56

Justiça determina que Anac e governo fiscalizem companhias aéreas com rigor

SÃO PAULO – A Justiça determinou que a Anac (Agência  Nacional de Aviação Civil), a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e o governo federal exerçam com rigor a fiscalização sobre as companhias aéreas, para que sejam cumpridas as leis que regem o setor.


A sentença proferida pelo juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal em São Paulo, foi divulgada nesta sexta-feira (6), após a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) ter solicitado providências ao Juízo pelo não cumprimento de uma decisão de 2008, que determinou rigor nos horários dos voos.


Segundo comunicado da Justiça Federal em São Paulo, apesar de tal decisão não ter sido suspensa e a Anac ter se proposto a tomar providências a respeito dos atrasos, “o consumidor dos serviços aeroportuários está sendo desrespeitado de forma manifesta”.


A sentença diz ainda que a Gol deverá cumprir imediatamente a decisão judicial de 2008 que obriga as companhias aéreas a informar aos passageiros, com duas horas de antecedência, eventuais atrasos ou cancelamentos de voos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.


Atrasos

Entre a última sexta-feira (30) e a segunda-feira (2), centenas de voos da Gol foram atrasados ou cancelados em diferentes aeroportos do País. A justificativa da companhia foi uma mudança no sistema que define a escala dos tripulantes, para que eles não ultrapassassem o limite de horas de jornada de trabalho previsto na regulamentação da profissão. Os funcionários “foram impossibilitadas de seguir viagem, gerando um efeito cadeia”, de acordo com a Gol.


Na terça-feira (3) a companhia foi multada pela Anac em R$ 2 milhões pelos problemas.

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