UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

10/08/2010 - 16h36

Plano de saúde: defesa do consumidor questiona resolução da ANS

SÃO PAULO – Na última sexta-feira (6), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou no Diário Oficial da União a Resolução 226, que trata da negativa de cobertura pelos planos de saúde.
Na avaliação de entidades de defesa do consumidor, entretanto, a medida, ao contrário do seu objetivo, pode incentivar as operadoras a negar os procedimentos.
“As operadoras podem negar grande parte dos procedimentos – ou determinados tipos de procedimentos mais custosos – para cortar custos, aproveitando-se do fato de que só uma minoria dos usuários recorre à ANS”, diz o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Impacto no Coletivo

A Fundação Procon-SP e a Pro Teste – Associação de Consumidores concordam e ambas destacam o impacto negativo da medida no âmbito coletivo.
“A medida acaba tratando apenas os casos individuais e não os coletivos”, diz a advogada da Pro Teste, Poliana Carlos da Silva.
“Ela até pode ser positiva porque é uma instância a mais para o consumidor procurar. Entretanto, da forma como foi colocada, faltou mencionar o aspecto coletivo. O consumidor perde no âmbito coletivo e preventivo”, ressalta a assistente de direção do Procon-SP, Selam do Amaral.
Fiscalização e agilidade

As entidades apontam ainda para o fato de que a NIP (Notificação de Investigação Preliminar), medida proposta pela ANS, acaba contradizendo o papel da Agência, não menciona a questão da agilidade e não trata da recorrência.
“O papel da Agência, além de fiscalizar, é autuar e isso não vai acontecer”, diz Poliana.
No que diz respeito à agilidade, o Idec diz o seguinte: “A falta de agilidade no encaminhamento das demandas pode esvaziá-la. Portanto, é necessário que a ANS, assim como define prazos para o encaminhamento de respostas pelas operadoras de planos de saúde, também estabeleça prazos ágeis para a sua atuação”.
A medida

Com o objetivo de facilitar a solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde nas demandas sobre negativa de cobertura, a ANS instituiu o NIP (Procedimento de Notificação de Investigação Preliminar), previsto na Resolução 226.
De acordo com a resolução, a ANS receberá a demanda de negativa de cobertura, fará contato com o consumidor ou interlocutor, notificará a operadora, receberá e processará a resposta da operadora e a analisará, concluindo se a negativa da cobertura é certa ou não.
Dessa forma, somente as denúncias de negativa de cobertura cuja mediação não for possível no âmbito da NIP serão objeto de abertura de processos administrativos.

Compartilhe:

    Hospedagem: UOL Host