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11/08/2010 - 09h09

Senado analisa projeto que isenta consumidor de pagar por medidor de água e luz

SÃO PAULO – A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado ainda não deu um parecer quanto à proposta que isenta o consumidor da instalação do medidor de consumo de água e de energia elétrica.
A decisão foi adiada em virtude de um pedido de vista apresentado pelos senadores Serys Slhessarenko (PT-MT) e Edison Lobão (PMDB-MA) na reunião da última semana, informou a Agência Senado.
O projeto da Câmara (PLC 42/2010) em questão altera a legislação vigente (Lei 8.987 de 1995), ao direcionar às concessionárias o fornecimento dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço, assim como os gastos para a manutenção e instalação das plataformas.
Para a relatora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o projeto tem como objetivo evitar que os usuários arquem com a implantação dos sistemas de medição, contrariando uma obrigação que deveria sempre recair sobre a concessionária fornecedora do serviço.
Prejuízos

Na avaliação de Rosalba, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por meio da Resolução 207/2006, trouxe problemas aos consumidores.
Pela norma, os produtores rurais que irrigam suas lavouras, como forma de receberem os descontos tarifários previstos na legislação pelo consumo noturno, devem arcar com os custos dos medidores de energia elétrica. Com a aprovação da nova proposta, os pequenos produtores rurais do Nordeste serão favorecidos, salienta a parlamentar.
Outro agravante, segundo Rosalba, são os prejuízos dos condomínios antigos, a começar pelos interessados na individualização do consumo de água. Se quiserem adquirir e instalar novos medidores, esses moradores têm de arcar por eles, o que acaba inviabilizando a separação do consumo em muitos locais.
Conforme o projeto, afirmou a parlamentar, as concessionárias devem tomar para si a responsabilidade nos custos dos medidores, já que depois seriam ressarcidas pelas tarifas pagas pelos consumidores. 
Motivos

Os dois senadores que apresentaram vista ao projeto se pronunciaram sobre a ação exercida. Serys alegou ter projeto semelhante ao do apresentado na Câmara e, por isso, gostaria de mais tempo para analisá-lo.
Já Lobão afirmou que o Ministério de Minas e Energia tem opinião diferente sobre a matéria e quer estudos complementares.
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