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16/08/2010 - 12h03

STJ realiza audiências para discutir ações sobre planos econômicos

SÃO PAULO – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) realiza audiências nesta segunda-feira (16) para discutir as correções que poupadores pedem em cadernetas existentes durante a implantação de planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

Na ocasião, o ministro do STJ Sidnei Benetti, que é relator de dois recursos que tratam dos planos e que definirão a orientação que os tribunais brasileiros devem adotar, ouvirá as partes dos processos e os interessados no assunto.

O julgamento dos recursos, por sua vez, será feito no dia 25 de agosto.

Direito do poupador

De acordo com o Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), as diferenças dos planos econômicos são reconhecidas pela Justiça, inclusive pelo STJ, que já se manifestou sobre o assunto.

Porém, uma recente decisão do STJ pretende encerrar a maioria das ações civis públicas de planos econômicos, determinando que o prazo máximo para recorrer das perdas é de cinco anos.

O Idec, o Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e a Defensoria Pública da União participarão da audiência em defesa dos poupadores e pretendem demostrar a total capacidade de pagamento que os bancos têm para ressarcir os investidores, sem qualquer risco ao sistema financeiro.

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