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17/08/2010 - 12h18

Antecipação de décimo terceiro a aposentados é publicada no Diário Oficial

SÃO PAULO – Foi publicada na edição desta terça-feira (17) do DOU (Diário Oficial da União) o Decreto 7.264, que antecipa o pagamento de até metade do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

A medida beneficia cerca de 23 milhões de pessoas que irão receber o pagamento na folha de agosto, depositada entre os cinco últimos dias úteis deste mês e os cinco primeiros de setembro.

Valores

De acordo com a Previdência Social, a maioria dos aposentados e pensionistas irá receber 50% do valor do pagamento, com exceção de quem passou a receber o benefício depois de janeiro deste ano. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor, já que o benefício é temporário.

Nestes casos, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período de início do pagamento. Assim, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º calculado sobre o valor de oito meses, e o segurado receberá metade desse valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o beneficiário recebe o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar.

Pela lei, não têm direito ao 13º salário os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

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