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17/08/2010 - 19h01

STJ tem se mostrado a favor dos poupadores lesados por planos econômicos, diz Idec

SÃO PAULO – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) se mostrou receptivo aos argumentos dos órgãos de defesa dos consumidores na audiência realizada na segunda-feira (16) a respeito dos poupadores lesados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), do ponto de vista jurídico, o entendimento do STJ já está pacificado, ou seja, não há controvérsia em favor dos poupadores, principalmente nos recursos que tratam dos planos Bresser e Verão.

A audiência antecipa o julgamento do STJ, marcado para 25 de agosto, que deve definir o futuro de todas as ações que pleiteiam a correção nas cadernetas de poupança dos planos.

Ainda de acordo com o Idec, os órgãos de defesa ressaltaram na audiência com o ministro Sidnei Benetti que os bancos têm “plena capacidade de pagamento das ações judiciais e que, portanto, não haveria risco para o sistema financeiro”, no caso de ressarcimento dos poupadores. “Além disso, foi destacado que, na época dos planos, as instituições financeiras lucraram sete vezes mais que o valor que têm de devolver a todos os poupadores”.

Prazo

O Idec afirmou que permanece a preocupação quanto ao prazo prescricional. Uma decisão de abril deste ano determinou que o período para ingressar com ações civis públicas havia sido reduzido de 20 para cinco anos. Com isso, muitos processos seriam extintos. “O Idec considera a mudança um retrocesso e espera que seja revertida”, declarou o órgão, em nota.

As ações individuais, no entanto, não serão prejudicadas, porque seus prazos não são os mesmos das ações coletivas.

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