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18/08/2010 - 09h25

Até 2009, planos de saúde pagaram menos de 2% do valor total de multas

SÃO PAULO - Até o ano passado, os planos de saúde só pagaram menos de 2% do valor total das multas aplicadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O montante, segundo dados da própria Agência, soma R$ 14,960 milhões, sendo que o valor total das multas aplicadas entre 2005 e 2009 foi de R$ 773,129 milhões.

De acordo com a ANS, a situação explica-se pelo fato de muitas operadoras recorrerem da aplicação da multa, conseguindo a anulação ou postergando o pagamento.

Multas

A Agência ressalta ainda que a “ANS não é um órgão arrecadatório e mais importante do que o valor arrecadado com multas é a correção das condutas infrativas por parte das operadoras e sua não reincidência”.

Entre 2005 e 2009, o órgão aplicou 8.503 multas, sendo 3.213 apenas no ano passado. A multa só é aplicada quando constatada infração, após abertura de processo para apuração e autuação, motivada pelas denúncias de beneficiários ou operações de fiscalização da própria Agência.

Negativa de cobertura

No caso das negativas de cobertura, entretanto, a ANS publicou no início do mês, no Diário Oficial da União, a Resolução 226, que trata do assunto.

 De acordo com a resolução, a Agência receberá a demanda de negativa de cobertura, fará contato com o consumidor ou interlocutor, notificará a operadora, receberá e processará a resposta da operadora e a analisará, concluindo se a negativa da cobertura é certa ou não.

Dessa forma, somente as denúncias de negativa de cobertura cuja mediação não for possível serão objeto de abertura de processos administrativos.

Na avaliação de entidades de defesa do consumidor, entretanto, a medida, ao contrário do seu objetivo, pode incentivar as operadoras a negar os procedimentos, além de apresentar impacto negativo no âmbito coletivo.

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