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18/08/2010 - 17h15

Comissão rejeita projeto que cria taxa sobre remessas de brasileiros no exterior

SÃO PAULO - O Projeto de Lei Complementar 559/10 cria uma taxação de 2% sobre as remessas de dinheiro enviadas ao País por brasileiros que moram no exterior. Porém, essa proposta foi rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta quarta-feira (18).

A proposta, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), tem como objetivo fornecer recursos para o atendimento de brasileiros no exterior que precisem de ajuda com assistência jurídica, atendimento médico e repatriação, entre outras situações. Com a cobrança da contribuição social, o deputado espera que sejam arrecadados cerca de 140 milhões de dólares por ano.

O relator do projeto, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), em seu parecer, citou dados de estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, segundo o qual a maioria dos brasileiros que recebem remessas do exterior é composta de mulheres de baixa renda e baixa escolaridade.

"Depreende-se que essas remessas são enviadas por brasileiros que foram buscar trabalho no exterior para sustentar e dar melhores condições de vida às suas famílias", afirmou Ihoshi, segundo a Agência Câmara. De acordo com o deputado, a contribuição social poderia desestimular a entrada de recursos no Brasil.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas comissões, a proposta seguirá para o Plenário. 

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