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18/08/2010 - 12h38

Segurados da Previdência podem bloquear benefícios para empréstimos

SÃO PAULO - Os aposentados e pensionistas que desejarem bloquear o  benefício para a concessão de empréstimo pessoal ou utilização do cartão de crédito já podem fazê-lo.

Basta ligar para a Central 135 e agendar o atendimento na Agência da Previdência Social que mantém sua conta. De acordo com o órgão,  o registro do bloqueio deve ser feito pessoalmente, com apresentação de documento de identidade e o número do benefício.

A medida, avalia o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estabelece bases seguras contra fraudes nas concessões de empréstimos.

Ainda conforme a entidade, o desbloqueio pode ser feito a qualquer momento. Para isso, basta proceder da mesma forma, indo pessoalmente na APS mantenedora do benefício.

Taxas

O empréstimo consignado para aposentados e pensionistas é concedido por instituições financeiras conveniadas com o INSS. As taxas de juros oferecidas por todas as instituições financeiras conveniadas podem ser verificadas no sitel da Previdência Social.

As taxas máximas encontradas atualmente são de 2,34% ao mês, para o empréstimo, e 3,36% ao mês, para o cartão consignado. São proibidas cobranças de taxas administrativas. O beneficiário não está obrigado a obter empréstimo no banco em que recebe o pagamento, de modo que poderá escolher pela instituição financeira que oferece menor taxa de juros.

É obrigatório que as instituições forneçam ao titular do benefício, o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários, o valor, número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar por empréstimo.

Vale lembrar que a contratação de empréstimos se dá pela margem do valor máximo da renda a ser comprometida, não superior a  30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário. O número máximo de parcelas é de 60 meses.

Problemas

O beneficiário que, a qualquer momento, se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira deve registrar sua reclamação no INSS, por meio do endereço www.previdencia.gov.br ou pela Central 135.

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