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19/08/2010 - 09h51

Deputados aprovam PL que autoriza free shops nas fronteiras do País

SÃO PAULO – O Projeto de Lei do deputado Marco Maia (PT-RS), que permite a instalação dos chamados free shops em rodovias federais fixadas nas faixas de fronteira do território nacional, foi aprovado pelos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na quarta-feira (18).

Segundo informações da Agência Câmara, o relator do PL 6316/09, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), sustenta que a proposta tende a movimentar os negócios do turismo rodoviário na região, além de colaborar para o fortalecimento do comércio entre o Brasil e as nações vizinhas.

Na avaliação do relator, a medida ainda deve incentivar a criação de empregos diretos e indiretos nas regiões abastecidas pelas lojas.

Conforme a legislação atual, os free shops podem ser instalados apenas em determinadas áreas de portos e aeroportos. Por essa razão, Feliciano apresentou substitutivo apenas para incorporar os dispositivos ao Decreto-Lei 1.455/76, que trata do tema. 

Tramitação

O projeto ainda será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de ir a Plenário.

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