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25/08/2010 - 14h03

Correios podem ter de ressarcir os clientes em casos de atraso em entrega

SÃO PAULO - A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) pode ser obrigada a ressarcir os clientes nos casos de desvio ou atraso na entrega da correspondência.

O Projeto de Lei (7.354/10), de autoria do deputado Julio Delgado (PSB-MG), determina que os Correios devem pagar aos clientes de 20% a 80% da tarifa postal, quando o valor do objeto não tiver sido declarado, ou de 20% a 100% do valor, quando ele tiver sido declarado. O valor da indenização varia conforme o atraso ou os danos praticados.

A proposta altera a Lei 6.538/78, que disciplina o recebimento, o tratamento e a expedição de objetos pela ECT. Para o deputado, segundo a Agência Câmara, a norma é omissa em relação à indenização de clientes prejudicados.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dados

De acordo com a ECT, em 2008, quando a meta de entregas no prazo era de 97%, 93,7% dos objetos foram entregues na data prevista.

Em 2004, o índice de pontualidade foi superior a 95% para objetos postais simples e 99% para encomendas expressas e serviços agrupados, como malotes.

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