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25/08/2010 - 11h36

Receita define percentual de multas em caso de irregularidades no IR

SÃO PAULO – O brasileiro deve tomar ainda mais cuidado na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física. Isso porque a multa pode chegar a ser mais que o dobro do valor descrito, se forem comprovada certas irregularidades, segundo regras publicadas pela Receita Federal.

A Instrução Normativa 1.067, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (25) pela Receita Federal, define o novo percentual de multa a ser aplicado nos casos de declaração de compensação não-homologada e de pedidos de ressarcimento indevidos.

As regras estão em consonância com a Lei 12.249, de 11 de junho deste ano.

Cada caso

Em caso de declaração de compensação não-homologada, a multa será de 50% sobre o valor do crédito pleiteado, sendo que era de 75%.

Porém, caso o valor tenha sido compensado indevidamente e se for comprovada falsidade na declaração apresentada pelo contribuinte, a multa permanece em 150% do valor declarado.

Se o contribuinte não atender à intimação do Fisco para prestar esclarecimentos no período determinado, as penalidades sobem para 75% e 225%, respectivamente.

Sobre os pedidos de ressarcimento indevidos, antes não havia multa, mas agora ela será de 50% sobre o crédito pleiteado, sendo que pode chegar a 100% na situação de ressarcimento obtido por meio de informação falsa.

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