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06/09/2010 - 09h40

Proposta de Emenda à Constituição quer limitar a carga tributária a 25% do PIB

SÃO PAULO – Uma Proposta de Emenda à Constituição pretende limitar a carga tributária a 25% do PIB (Produto Interno Bruto). O texto, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), prevê que a meta seria alcançada a partir de uma redução gradual dos impostos e contribuições ao longo de dez anos.

Segundo a Agência Câmara, o deputado defende que a adoção do teto é a verdadeira reforma tributária necessária ao País. “Quanto maior a carga tributária, menos desenvolvimento econômico e menor geração de emprego nós teremos”, disse.

Em 2009, a carga tributária brasileira registrou queda de 2,61%. Mesmo assim, atingiu 33,58% do PIB, frente aos 34,41% em 2008. O deputado lembra que a carga tributária brasileira girava em torno de 22% na década de 1980.

Pela PEC, o Senado fica responsável pelo monitoramento do limite da carga tributária e da repartição dos tributos entre os entes federativos (50% da arrecadação pertenceria à União e estados e municípios receberiam 25%). A proposta também estabelece crime de responsabilidade para o ministro da Fazenda e secretários de Fazenda dos estados e municípios que não cumprirem as metas.

Tramitação

A PEC será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovada,  vai para uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim e, depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

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