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06/09/2010 - 10h51

SP: CET começa a multar quem não cumprir regras de transporte de crianças

SÃO PAULO – A fiscalização do uso correto de equipamento de segurança para crianças em carros começa nesta segunda-feira (6) em São Paulo, informou a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Os motoristas terão de seguir as regras que estão na Deliberação 100/10, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que faz modificações na Resolução 277, de junho de 2008, sendo que 2.450 agentes de trânsito irão fazer fiscalização.

O descumprimento das regras é considerado infração gravíssima, que sujeita o motorista à multa de R$ 191,54 e a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Em caso de discordância, o motorista deve entrar com recurso na JARI e apresentar a documentação da criança para comprovar a idade e consequente adequação ao tipo de assento para obter o cancelamento da multa.

Regras

A resolução determina que crianças com até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, enquanto crianças entre um e quatro anos terão de usar cadeirinhas. Já as crianças com idade entre quatro e sete anos e meio terão de ser transportadas nos chamados assentos de elevação.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, crianças de até dez anos devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro do veículo.

Pelas regras, não haverá multa quando houver crianças de até 10 anos no banco dianteiro que usem dispositivo de retenção adequado – em veículo sem banco traseiro –, quando a quantidade de crianças exceder a lotação do banco traseiro ou ainda quando o veículo for fabricado com cintos subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros.

Estão isentos de multas ainda os veículos transportando crianças com idade entre quatro e sete anos e meio utilizando cinto de segurança de dois pontos sem assento de elevação (booster), nos bancos traseiros, quando o veículo for dotado originalmente desses cintos. Nos veículos com cintos de três pontos no banco traseiro, o uso de dispositivo de retenção continua sendo obrigatório.

Hospedagem: UOL Host