UOL Notícias Economia

BOLSAS

CÂMBIO

 

13/09/2010 - 13h35

PL que tramita na Câmara altera Estatuto da Cidade sobre imóveis desocupados

SÃO PAULO - O PL (Projeto de Lei) 7537/10, que tramita na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, no que diz respeito aos imóveis desocupados.

De autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o projeto prevê que seja considerado subutilizado o imóvel residencial urbano mantido ocioso e fora do mercado de aluguéis, desde que não seja necessário à habitação do proprietário e seus dependentes.

Atualmente, o Estatuto da Cidade considera subutilizado apenas o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao definido em lei municipal (plano diretor ou similar).

Sanções

Caso a proposta seja aprovada, a medida permitirá ao poder público municipal notificar os proprietários, sob pena das sanções previstas na Constituição para esses casos, que vão do parcelamento da propriedade à desapropriação.

Para Alencar, o Estatuto da Cidade parece deixar a palavra final sobre o destino dos imóveis desocupados à legislação municipal, faltando uma posição mais clara e dando margem a que permaneçam desocupados.

“Espera-se que os proprietários sejam incentivados a colocar seus imóveis no mercado de locação, facilitando o acesso à moradia para inúmeras famílias”, disse o deputado, conforme publicado pela Agência Câmara.

São Paulo

Na capital paulista, lei sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab no último dia 1º de julho criou o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) progressivo no tempo para imóveis vazios ou subutilizados nas chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

O objetivo é combater a especulação imobiliária de imóveis ociosos, que ficam fechados ou subutilizados à espera de valorização ou de mudança de zoneamento, o que impede o uso como moradia. Eles podem ter aumento gradativo de até 15% no imposto e até ser desapropriados para função social.

A maioria desses imóveis está localizada nas ZEIS 2 e 3 e na Operação Urbana Centro, áreas voltadas para habitação. Somente no centro expandido da cidade, existem 400 mil imóveis vazios.

Hospedagem: UOL Host