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15/09/2010 - 11h26

Audiência pública na segunda debate proposta que cria "Bolsa-telefone"

SÃO PAULO – Na próxima segunda-feira (20), a Anatel ( Agência Nacional de Telecomunicações) realiza audiência pública em Brasília para debater o PGMU III - Plano Geral de Metas para a Universalização do serviço fixo de telefone.

Os interessados em levar as contribuições sobre o plano devem se encaminhar ao Espaço Cultural Anatel (SAUS, Quadra 6, Bloco C), das 14h às 18h.

A consulta pública sobre o PGMU está aberta ao público no Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas, disponível no site da Anatel, até o dia 22 de setembro.

PGMU III

Entre as reformulações contidas no documento, que visa a aumentar a oferta de telefones individuais e coletivos entre os brasileiros, destaca-se o Aice (Acesso Individual Classe Especial).

Implantado há quase cinco anos (Decreto n.º 4.769/2003), o programa, que hoje atinge apenas 200 mil pessoas, oferece um valor de assinatura telefônica de R$ 17, sem considerar os impostos, que variam entre os estados.

A proposta da Anatel quer ampliar o serviço mais barato para os participantes de programas sociais, inclusive o Bolsa Família, e ainda reduzir o valor da assinatura vigente.

Além da proposta que estende o Aice aos beneficiários de programas para baixa renda, está a expansão dos telefones públicos, sobretudo nas áreas rurais do País, assim como a maior oferta de planos de serviço pelas operadoras nessas áreas. 

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