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15/09/2010 - 09h26

MP que acaba com exigência de fiador no Fies será votada a partir de 23 de outubro

SÃO PAULO – A medida provisória que permite a criação de um fundo garantidor para as instituições, com o fim de substituir a figura do fiador nas operações de crédito educativo, como o Fies (Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), deve entrar na pauta de votações do Congresso a partir do próximo dia 23 de outubro.

O fundo vai garantir o pagamento dos empréstimos ao banco, no caso de inadimplência do aluno. Os recursos virão, segundo a Agência Câmara, de duas fontes. A primeira será de aportes das instituições privadas que participam do programa educacional. Contudo, a MP não obriga esse aportes, já que a adesão ao fundo é voluntária. Isso significa que o fiador só será dispensado caso a instituição de ensino tenha participado da composição do fundo garantidor.

A segunda fonte de financiamento vem do próprio mecanismo de funcionamento do Fies. A instituição privada recebe Certificados Financeiros do Tesouro do Fies como pagamento das mensalidades do aluno. De cada título emitido em favor da instituição, será destacada uma parcela para o fundo garantidor.

A MP pode trancar a pauta de onde estiver tramitando (Câmara ou Senado). A medida provisória perderá a vigência no dia 16 de fevereiro de 2011.

Fies

De acordo com o MEC, hoje, são cerca de 800 as instituições que participam do Fies. Até o fim de 2009, foram fechados 562 mil contratos. Só neste ano foram firmados 47 mil, com a reformulação do programa.

O programa passou por mudanças neste ano, entre elas, inscrições abertas o ano todo, a redução dos juros para 3,4% ao ano e ampliação do prazo para quitação do empréstimo - três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de 12 meses.

Medida Provisória

A MP do Fies também amplia em R$ 10 bilhões o empréstimo que o Tesouro Nacional concedeu ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para direcionar investimentos ao setor produtivo.

Conforme a Lei 12.096/09, modificada pela MP, os recursos podem ser disponibilizados para a produção de bens de consumo para exportação, aquisição e produção de bens de capital. A MP estende o benefício às empresas do setor elétrico. 

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