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19/05/2011 - 16h40

Conta de luz: baixa renda pode ter mais tempo para se cadastrar no CadÚnico

SÃO PAULO – Os consumidores podem ter um prazo maior para se cadastrarem no Cadastro Único do Governo, a fim de se beneficiarem da tarifa social de energia elétrica.

Segundo a Agência Brasil, o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hübner, em audiência realizada no Senado, disse que o novo calendário deve ser analisado na próxima reunião da diretoria.

Hübner enfatizou que todas as famílias que têm direito ao benefício devem fazer o cadastro para terem acesso ao benefício até o final do ano.

Regras
As regras para conseguir o benefício mudaram no final do ano passado. Agora, para ter o desconto na conta de luz, a família deve se inscrever no Cadastro Único do governo. E, para isso, ela deve ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O desconto na conta varia de 10% a 65%, de acordo com a faixa de consumo de energia.

Moreira reforçou que a agência está trabalhando para o recadastramento de todos os consumidores beneficiados com tarifas menores, por serem de baixa renda. Segundo a diretora do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Letícia Bartholo, o cadastro conta com mais de 20 milhões de famílias.

Porém, o representante do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Martins, disse que cerca de 10 milhões de brasileiros que têm condições de terem o benefício ainda estão fora do cadastro.
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