SÃO PAULO – A CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) referente ao ano de 2011 começa a ser recebida nesta segunda-feira (6) pelo Banco Central.

A obrigação vale para pessoas físicas ou jurídicas, residentes no País, cujos ativos lá fora somavam US$ 100 mil ou mais em 31 de dezembro de 2011. Valores menores que esse não precisam ser declarados.

A declaração deve ser entregue pelo formulário de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, disponível no site do Banco Central, até as 20h do dia 5 de abril.

Mais de R$ 100 milhões

A declaração trimestral para as pessoas físicas que detenham ativos de valor igual ou superior a US$ 100 milhões também passa a ser obrigatória a partir deste ano.

Confira os prazos:

I - Data-base de 31 de março de 2012, no período compreendido entre as 9 horas de 30 de abril de 2012 e as 20 horas de 6 de junho de 2012

II - Data-base de 30 de junho de 2012, no período compreendido entre as 9 horas de 30 de julho de 2012 e as 20 horas de 6 de setembro de 2012

III - Data- base de 30 de setembro de 2012, no período compreendido entre as 9 horas de 29 de outubro e as 20 horas de 7 de dezembro de 2012