SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil afirmou, nesta segunda-feira (6), que o download do Programa Gerador da Declaração (PGD) para o IR 2012 será disponibilizado antecipadamente, por volta do dia 24 de fevereiro, e não apenas no dia 1º de março, como acontece normalmente.

A medida é para facilitar o planejamento do contribuinte e evitar o congestionamento do sistema nos primeiros dias da declaração.

A prestação de contas, no entanto, irá começar apenas no dia 1º de março e o contribuinte terá até as 23h59min59seg do dia 30 de abril para entregar o documento.

Atraso na entrega
A entrega da Declaração de Ajuste Anual após o prazo sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa tem como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo 20% do Imposto sobre a Renda devido e aplica-se, inclusive, no caso de declaração de que não resulte imposto devido.

IR 2012
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (6), as regras para o IR 2012. Entre outras exigências, está obrigado a declarar o contribuinte que, ao longo de 2011:

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15;

II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.